Por Matheus Fernandes em 21/05/2025 22:29:42🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c), que trata do desconto da contribuição sindical. De acordo com a reforma trabalhista de 2017, especificamente a Lei nº 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Isso está estabelecido no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afirma que a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, mas apenas se houver autorização prévia e expressa dos envolvidos.
As demais alternativas contêm erros ou informações imprecisas:
a) A definição de categoria profissional como a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas está correta, mas não abrange a totalidade do conceito, que também inclui aspectos jurídicos e sociais.
b) A lei não especifica que sejam necessários exatamente três sindicatos para formar uma federação, mas sim que uma federação pode ser constituída por sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões, sem especificar um número mínimo de sindicatos.
d) A exigência de prova de quitação da contribuição sindical pelo empregador no ato da admissão do empregado não é mais aplicável desde a reforma trabalhista de 2017, que tornou a contribuição sindical facultativa.
e) As atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social são consideradas serviços essenciais, conforme o artigo 10 da Lei nº 7.783/1989, que define os serviços ou atividades essenciais.
A alternativa correta é a letra c), que trata do desconto da contribuição sindical. De acordo com a reforma trabalhista de 2017, especificamente a Lei nº 13.467/2017, o desconto da contribuição sindical passou a ser condicionado à autorização prévia e expressa dos trabalhadores. Isso está estabelecido no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afirma que a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, mas apenas se houver autorização prévia e expressa dos envolvidos.
As demais alternativas contêm erros ou informações imprecisas:
a) A definição de categoria profissional como a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas está correta, mas não abrange a totalidade do conceito, que também inclui aspectos jurídicos e sociais.
b) A lei não especifica que sejam necessários exatamente três sindicatos para formar uma federação, mas sim que uma federação pode ser constituída por sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões, sem especificar um número mínimo de sindicatos.
d) A exigência de prova de quitação da contribuição sindical pelo empregador no ato da admissão do empregado não é mais aplicável desde a reforma trabalhista de 2017, que tornou a contribuição sindical facultativa.
e) As atividades médico periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social são consideradas serviços essenciais, conforme o artigo 10 da Lei nº 7.783/1989, que define os serviços ou atividades essenciais.