Questões Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho MPT

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise ...

Responda: Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam n...


Q849261 | Direito Processual do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho MPT, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

Com relação ao Ministério Público do trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Os subprocuradores-gerais do trabalho atuam na terceira e última instância da área trabalhista, como elo entre os Tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho. Eles trabalham nos Estados. Possuem autonomia funcional relativa, estando subordinados aos procuradores gerais em cada Estado.

II. Cabe ao Ministério Público do Trabalho, assim a como todos os outros, promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores, uma vez que atua apenas no âmbito da Justiça do Trabalho.

III. O Ministério Público do Trabalho pode propor e realizar acordos entre trabalhadores e empregadores, sem envolver a Justiça do Trabalho ou sequer iniciar um processo trabalhista.

Assinale:

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