Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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Q849581 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos compulsórios. ( ) Os Estados e DF podem, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios. ( ) Os Municípios podem, em caso de calamidade pública que exija auxílio municipal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, instituir empréstimos compulsórios. A sequência está correta em
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