Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários

Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, ...

Responda: Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.

Q849907 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Tributários, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020

Conforme é expresso pela Constituição Federal, é definido que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, EXCETO.
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