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A Lei Maria da Penha ocasionou uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios con...

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Q849999 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Segurança Pública, Prefeitura de Imbé RS Tesoureiro, FUNDATEC, 2020

A Lei Maria da Penha ocasionou uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas (dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea). A ONU estima que, no mínimo, 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano. Sobre o feminicídio, pode-se afirmar que é:
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 15/01/2025 00:12:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

O feminicídio é definido como o assassinato intencional de mulheres apenas por serem mulheres. Ou seja, é um crime motivado pela discriminação de gênero e pelo sentimento de posse e controle sobre a mulher. O feminicídio é considerado um dos crimes mais graves contra a mulher, sendo necessário que haja punições mais severas para coibir e prevenir esse tipo de violência.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um importante marco legal no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela estabelece medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência, contribuindo para a diminuição dos casos de feminicídio e outros tipos de violência de gênero.