Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...

Q850116 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Assis Chateaubriand PR Contador, FAUEL, Ensino Médio, 2020

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; a destinação legal do produto da sua arrecadação. De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é intitulado de:

a) Contribuição de Melhoria.
b) Taxa.
c) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
d) Imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Questão 850116: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativ...