Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a respon...

Responda: Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:


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