Q850498 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Engenheiro Ambiental, ADMeTEC, 2020Analise as afirmativas a seguir: I. Cometer a infração ambiental atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com as disposições do artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. II. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade indefinido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por uma empresa. Marque a alternativa CORRETA: a) As duas afirmativas são verdadeiras. b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. d) As duas afirmativas são falsas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro