Q851002 | Direito Processual Civil, Sentença, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, 2020A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA: a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento. b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo. c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido. d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva. e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro