Por Rodrigo Ferreira em 17/05/2025 09:04:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A autonomia do paciente é um princípio fundamental na ética médica e no direito à saúde. Segundo o Código de Ética Médica, em seu artigo 1, é dever do médico respeitar a autonomia do paciente, não sendo lícito praticar atos médicos sem o devido consentimento do paciente, salvo em casos de iminente risco de morte. Além disso, o artigo 15 do Código Civil brasileiro estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
No caso apresentado, a paciente expressou claramente o desejo de interromper o tratamento quimioterápico, optando por passar o tempo restante com sua família. Este desejo deve ser respeitado, desde que a paciente tenha sido devidamente informada sobre as consequências de sua escolha e esteja em plena capacidade mental para tomar tal decisão. A vontade da família, embora importante, não deve sobrepor-se à autonomia da paciente em decidir sobre seu próprio tratamento médico.
A autonomia do paciente é um princípio fundamental na ética médica e no direito à saúde. Segundo o Código de Ética Médica, em seu artigo 1, é dever do médico respeitar a autonomia do paciente, não sendo lícito praticar atos médicos sem o devido consentimento do paciente, salvo em casos de iminente risco de morte. Além disso, o artigo 15 do Código Civil brasileiro estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
No caso apresentado, a paciente expressou claramente o desejo de interromper o tratamento quimioterápico, optando por passar o tempo restante com sua família. Este desejo deve ser respeitado, desde que a paciente tenha sido devidamente informada sobre as consequências de sua escolha e esteja em plena capacidade mental para tomar tal decisão. A vontade da família, embora importante, não deve sobrepor-se à autonomia da paciente em decidir sobre seu próprio tratamento médico.