Questões Direito Processual Civil Competência no Processo Civil

No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de ...

Responda: No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assi...

Q851508 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, 2020

No processo civil, só há modificação da competência relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras: prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em relação à modificação da competência, assinale a alternativa correta:

a) A prorrogação é o fenômeno que se verifica quando as partes, em contrato, escolhem o foro de eleição, limitada às ações de direitos e de obrigações.
b) A conexão precisa ser arguida no prazo de resposta, devendo o réu invoca-la como preliminar em contestação.
c) Há continência se a ação contida vier a ser proposta posteriormente à ação continente.
d) A única hipótese de incompetência relativa que, por força de determinação legal expressa, pode ser reconhecida pelo juiz de ofício é relativa aos contratos de adesão com cláusula de derrogação prejudicial.
e) As regras de prorrogação devem ser observadas quando há necessidade de fixação de competência de um entre vários juízos, todos igualmente competentes para determinada causa.

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2 Q848916 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

a) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
b) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
c) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
d) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.

3 Q849936 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Advogado, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAUEL, 2020

No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.

a) As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.
b) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
c) A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.
d) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

5 Q835010 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, 2021

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

a) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
b) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
c) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
d) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.

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