Q851643 | Direito Civil, Ato Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário, FEPESE, 2020É correto afirmar de acordo com o Código Civil: a) São lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico. b) Uma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina o efeito do negócio jurídico a evento certo e futuro. c) Enquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico, não se terá adquirido o direito a que ele visa. d) No caso de condição suspensiva, é permitido ao titular de direito eventual praticar os atos destinados a conservá-los. e) O negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro