
Por Nathara Bernardes Pinto em 27/03/2024 18:11:17
A Tutela jurisdicional de direito só existe quando há julgamento procedente do pedido aviado na petição inicial, já tutela jurisdicional é a prestação de serviço do Estado Juiz na solução de lides.
Questões Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial