Por Sumaia Santana em 27/11/2024 20:14:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito dos usuários> Alternativa A
Gabarito da banca> Alternativa B
a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Correto, conforme Constituição Federal, art.150, III b
b) Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelece diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. Errado, portanto, esta alternativa é o gabarito, porque o art. 152 da Constituição diz “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
c) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Correto, conforme art.151, I da Constituição Federal
d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Certo, conforme art.151, V da Constituição Federal.
Gabarito da banca> Alternativa B
a) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. Correto, conforme Constituição Federal, art.150, III b
b) Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelece diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. Errado, portanto, esta alternativa é o gabarito, porque o art. 152 da Constituição diz “É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
c) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. Correto, conforme art.151, I da Constituição Federal
d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Certo, conforme art.151, V da Constituição Federal.