Questões Psicologia Políticas Públicas no ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como pes...

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Q852011 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Prefeitura de Panambi RS Psicólogo, FUNDATEC, Ensino Médio, 2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ser tratados com prioridade absoluta pela família, pela sociedade e pelo Estado (ROVINSKI; PELISOLI, 2019). Em relação ao conceito legal de criança e adolescente, assinale a alternativa que contempla as idades dessas duas fases do desenvolvimento, respectivamente.

a) Da gestação aos 12 anos incompletos; dos 11 aos 18 anos.
b) Do nascimento aos 12 anos incompletos; dos 12 aos 18 anos.
c) Do nascimento aos 11 anos; dos 12 aos 18 anos.
d) Da gestação aos 12 anos incompletos; dos 13 aos 21 anos.
e) Do nascimento aos 11 anos; dos 12 aos 21 anos.

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2 Q851127 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Prefeitura de Bagé RS Psicólogo, FUNDATEC, Ensino Médio, 2020

Após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que incorpora, em suas diretrizes, o melhor interesse da criança, algumas reformulações foram trazidas por algumas Leis promulgadas, agregando e normatizando alguns conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 para a definição de violência física, psicológica, sexual e institucional (Brasil, 1990; 2017).
Coluna 1 1. Violência física. 2. Violência psicológica. 3. Violência sexual. 4. Violência institucional.
Coluna 2 ( ) Entendida como a praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. ( ) Entendida como toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal, seja outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiro. ( ) É o ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este. ( ) Entendida como a ação infligida à criança ou ao adolescente que ofenda sua integridade ou saúde corporal ou que lhe cause sofrimento físico. ( ) Entendida como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da criança ou do adolescente, dentro do território nacional ou para o estrangeiro, com o fim de exploração sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação de vulnerabilidade ou entrega ou aceitação de pagamento, entre os casos previstos na legislação. ( ) Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou ao adolescente mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, indiferença, exploração ou intimidação sistemática (bullying) que possa comprometer seu desenvolvimento psíquico ou emocional. ( ) Entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em foto ou vídeo por meio eletrônico ou não.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) 1 - 2 - 4 - 1 - 3 - 2 - 3.
b) 2 - 4 - 1 - 2 - 3 - 3 - 2.
c) 3 - 3 - 4 - 2 - 1 - 3 - 4.
d) 4 - 3 - 2 - 1 - 3 - 2 - 3.
e) 4 - 2 - 3 - 2 - 1 - 1 - 3.

3 Q834247 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Psicólogo, AMEOSC, Ensino Médio, 2021

No Brasil e no mundo existe um movimento conhecido como antivacinas que são pessoas que não concordam com a obrigatoriedade da aplicação de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns "antivacinas" alegam desconfiança quanto ao procedimento científico relacionado a produção e a eficácia das vacinas, já outros apresentam a ideologia, religião e convicções pessoais como argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no Brasil:

a) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
b) É obrigatória a vacinação de crianças, mas se comprovada através de laudo médico que elas encontram-se com a saúde em perfeito estado, é possível a liberação
c) Os pais no Brasil podem escolher se vão vacinar ou não seus filhos.
d) Poderão os pais justificar o motivo pela não vacinação e tal justificativa deverá ser acolhida pelo funcionário de saúde responsável pela vacinação.

5 Q833454 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Prefeitura de Princesa SC Psicólogo, AMEOSC, Ensino Médio, 2021

Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Indique a alternativa CORRETA sobre o depoimento especial, a escuta especializada e a atuação da psicologia.

a) Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
b) A criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.
c) Não será admitida a tomada de novo depoimento especial em hipótese alguma, mesmo que haja justificativa apresentada a autoridade competente.
d) A escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.