Por Camila Duarte em 19/03/2025 17:03:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O Princípio do Orçamento Líquido não é reconhecido como um dos princípios orçamentários tradicionais no direito financeiro brasileiro. Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento público, garantindo sua eficácia e transparência.
Os principais princípios orçamentários incluem:
- Princípio da Legalidade: estabelece que o orçamento deve ser autorizado por lei (art. 165 da Constituição Federal).
- Princípio da Unidade ou Totalidade: determina que o orçamento deve ser uno, contendo todas as receitas e despesas do Estado.
- Princípio da Universalidade: exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas, sem quaisquer omissões.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o "Princípio do Orçamento Líquido" não é um princípio orçamentário reconhecido.
O Princípio do Orçamento Líquido não é reconhecido como um dos princípios orçamentários tradicionais no direito financeiro brasileiro. Os princípios orçamentários são diretrizes que orientam a elaboração e execução do orçamento público, garantindo sua eficácia e transparência.
Os principais princípios orçamentários incluem:
- Princípio da Legalidade: estabelece que o orçamento deve ser autorizado por lei (art. 165 da Constituição Federal).
- Princípio da Unidade ou Totalidade: determina que o orçamento deve ser uno, contendo todas as receitas e despesas do Estado.
- Princípio da Universalidade: exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas, sem quaisquer omissões.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois o "Princípio do Orçamento Líquido" não é um princípio orçamentário reconhecido.