Questões Contabilidade Geral Demonstrativos Fiscais

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Fe...

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Q852409 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Contador, FURB, 2020

Visando garantir a manutenção e promover o desenvolvimento do ensino, a Constituição Federal de 1988 prevê que a União, os Estados e o Distrito Federal, assim como os Municípios, devem aplicar um montante mínimo em Educação, que será demonstrado inclusive, no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). No caso dos Municípios, a aplicação anual na manutenção e desenvolvimento do ensino será de:

a) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de tributos, compreendida a proveniente de transferências.
b) Doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
c) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, excluída a proveniente de transferências.
d) Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.
e) Dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

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1 Q852504 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, AL AP Analista Legislativo Técnico de Controle Interno, FCC, 2020

A informação sobre as despesas não inscritas em Restos a Pagar em 31/12/2018 por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados deve constar no

a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao último bimestre de 2018.
b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2019.
c) Relatório de Gestão Fiscal referente ao último quadrimestre de 2018.
d) Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019.
e) Anexo de Riscos Fiscais referente ao último quadrimestre de 2018.

2 Q852540 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Câmara de Apucarana PR Contador, FAUEL, 2020

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Sobre o Relatório de Gestão Fiscal, considere:
I - Conterá indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. II - Compara os limites de que trata a lei do montante da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas. III - O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. IV - O relatório é emitido ao final de cada quadrimestre.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

3 Q852490 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Tenório PB Técnico em Contabilidade, CPCON, 2020

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:

a) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
b) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.
c) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de garantias e diárias e operações de crédito.
d) Despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de diárias e operações de crédito.
e) Despesa total com pessoal, dívida consolidada bruta, concessão de auxílios e diárias e operações de crédito.

4 Q852714 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:

a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
c) Relatório de Gestão Fiscal.
d) Demonstrativo das Metas Quadrimestrais.
e) Demonstrativo dos Limites e Condições.

5 Q166717 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Auditor Fiscal, SEFAZ BA, FCC

No que se refere aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o

a) Balanço Orçamentário integra o Relatório da Gestão Fiscal e deve especificar, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as fixadas e as realizadas.
b) Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção tem por objetivo informar as despesas fixadas quadrimestralmente por um ente público estadual, apresentando-as em termos de classificação funcional e programática.
c) Relatório de Gestão Fiscal de um ente público estadual referente ao último bimestre do exercício de 2018 deve ter sido acompanhado também de demonstrativos da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
d) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida integra o Relatório de Gestão Fiscal de um ente público estadual e deve ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
e) Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites de que trata a referida Lei Complementar dos montantes referentes às dívidas consolidada e mobiliária.