Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas atribuiç...

Q852516 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, Prefeitura de Capanema PA Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Servidores públicos de qualquer ente federativo, cujas atribuições estejam voltadas para a área financeira, principalmente aqueles responsáveis pela fiscalização da receitas públicas, devem ter pleno conhecimento dos procedimentos contábeis básicos aplicados à Administração Pública, o que implica em conhecimento das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

a) Na Lei Orçamentária Anual - LOA, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
b) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a quatro anos
c) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
d) Entende-se por Unidade Orçamentária, o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
e) Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração pública para consecução dos seus fins.