Por Rodrigo Ferreira em 19/03/2025 17:03:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O Art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA) deve definir, de forma regionalizada, os "objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reflete exatamente o que está previsto na Constituição.
O Art. 165, § 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA) deve definir, de forma regionalizada, os "objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Portanto, a alternativa correta é a letra b), que reflete exatamente o que está previsto na Constituição.