Por DENIS CARVALHO DOS SANTOS em 03/12/2024 14:57:27
Gabarito : D
A tese do Tema 1.218 ficou assim redigida: "A reiteração da conduta delitiva obsta (impede)a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho – independentemente do valor do tributo não recolhido –, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, se concluir que a medida é socialmente recomendável.
A tese do Tema 1.218 ficou assim redigida: "A reiteração da conduta delitiva obsta (impede)a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho – independentemente do valor do tributo não recolhido –, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, se concluir que a medida é socialmente recomendável.