O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência ...

Q852914 | Direito Constitucional, Ordem Social, Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal, CONTEMAX, 2020

O ano de 2020 e a pandemia causada pelo Sars-cov-2 mostrou a importância da existência e manutenção de um sistema de saúde pública universal, integral e gratuito. Todavia, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 garante que As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante [...]:

a) contrato de direito público ou convênio.
b) convênio e termo de parceria.
c) contrato de direito público e acordo de cooperação.
d) termo de fomento ou termo de parceria.
e) contrato de direito privado ou convênio.