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Questões Direito Penal Antijuridicidade

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

Responda: No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar...

Q853089 | Direito Penal, Antijuridicidade, PRF Policial Rodoviário Federal Curso de Formação 3a Turma 2a Prova, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.

A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Penal x Antijuridicidade ...

1 Q370807 | Direito Penal, Antijuridicidade, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

2 Q159540 | Direito Penal, Antijuridicidade, Assistente Social, PC ES, INSTITUTO AOCP

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
b) As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
c) No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
d) Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
e) São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

3 Q370790 | Direito Penal, Antijuridicidade, FGV

Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.

Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.

a) Agiu em legítima defesa.
b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.

4 Q61646 | Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE CEBRASPE

A respeito da culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um policial, ao cumprir um mandado de condução coercitiva expedido pela autoridade judiciária competente, submeteu, embora temporariamente, um cidadão a situação de privação de liberdade. Assertiva: Nessa circunstância, a conduta do policial está abarcada por uma excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.

Certo
Errado

5 Q61642 | Direito Penal, Antijuridicidade, CESPE CEBRASPE

No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.

Certo
Errado

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