Questão 853383: Co...

Considerando o disposto na Lei n.º 13.681/2018, sobre direitos dos servidores civis, militares e empregados dos ex-territórios federais integr...

Q853383 | Legislação Federal, Lei n 13681 de 2018 Tabelas de Salários, Ministério da Economia Provas Técnico de Complexidade Intelectual Arquivologia Técnico de Complexidade Intelectual Direito, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020
Considerando o disposto na Lei n.º 13.681/2018, sobre direitos dos servidores civis, militares e empregados dos ex-territórios federais integrantes de quadro em extinção, julgue o item a seguir. 
Empregado do estado de Rondônia admitido em quadro da União e enquadrado em cargo e função equivalentes àqueles que ocupava na estrutura estadual, com remuneração e plano de cargos competentes para o referido cargo, deve ser submetido ao regime jurídico disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho.