Por Matheus Fernandes em 13/01/2025 00:49:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de atos de improbidade administrativa, tanto Marina quanto Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa.
No caso apresentado, Marina solicitou o uso indevido do veículo oficial para interesses particulares, o que configura um ato de improbidade administrativa. Jardel, ao autorizar essa conduta, também é considerado responsável pelo ato.
As cominações previstas para esse tipo de conduta incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. No caso de Marina e Jardel, as penalidades podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que descreve as possíveis penalidades a que Marina e Jardel estão sujeitos de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de atos de improbidade administrativa, tanto Marina quanto Jardel responderão pela prática de ato de improbidade administrativa.
No caso apresentado, Marina solicitou o uso indevido do veículo oficial para interesses particulares, o que configura um ato de improbidade administrativa. Jardel, ao autorizar essa conduta, também é considerado responsável pelo ato.
As cominações previstas para esse tipo de conduta incluem a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. No caso de Marina e Jardel, as penalidades podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que descreve as possíveis penalidades a que Marina e Jardel estão sujeitos de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.