Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 09:52:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre os seus principais pontos, podemos destacar que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, independente da orientação sexual da mulher.
No caso da questão, a alternativa correta (e) destaca que o juiz, para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, assegurará o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da Administração direta ou indireta. Isso significa que a lei prevê medidas para garantir a segurança e proteção da mulher em situação de violência, inclusive no ambiente de trabalho.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre os seus principais pontos, podemos destacar que a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, independente da orientação sexual da mulher.
No caso da questão, a alternativa correta (e) destaca que o juiz, para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, assegurará o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da Administração direta ou indireta. Isso significa que a lei prevê medidas para garantir a segurança e proteção da mulher em situação de violência, inclusive no ambiente de trabalho.
Portanto, a alternativa correta é a letra e).