Questões Legislação Federal Lei 12288 de 2010 Estatuto da Igualdade Racial

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Q853763 | Legislação Federal, Lei 12288 de 2010 Estatuto da Igualdade Racial, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Psicólogo Educacional, CONTEMAX, 2020

Abraham Weintraub fala em “limpar” livros didáticos
2 de março de 2020
Ministro da educação respondeu a um seguidor que questionava o porquê das obras trazerem temas como candomblé e história da China
O ministro da educação Abraham Weintraub afirmou a um usuário pelas redes sociais que o Ministério da Educação vai fazer uma “limpeza” nos livros didáticos. Questionado sobre por que os livros de história do MEC trariam conteúdos como candomblé e história chinesa e não ensinavam a história do Brasil, Weintraub respondeu: “Os livros são contratados por três anos 18,19 e 20… temos que limpar aos poucos. Já vai melhorar bem. Próximo ano já deve estar quase tudo limpo”, escreveu.
Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro já tinha anunciado a intenção de “suavizar” os livros didáticos, afirmando que “eles têm muita coisa escrita”. “Tem livros que vamos ser obrigados a distribuir esse ano ainda levando-se em conta a sua feitura em anos anteriores. Tem que seguir a lei. Em 21, todos os livros serão nossos. Feitos por nós. Os pais vão vibrar. Vai estar lá a bandeira do Brasil na capa, vai ter lá o hino nacional. Os livros hoje em dia, como regra, é um amontoado… Muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, disse, na saída do Palácio da Alvorada.
Em fevereiro, o MEC lançou o edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ensino Médio para 2021, que seleciona critérios para aquisição de obras didáticas, literárias e de recursos digitais destinados aos estudantes, professores e gestores das escolas do ensino médio da educação básica pública.
Disponível em:https://www.cartacapital.com.br/educacao/abraham-weintraub-fala-em-limpar-livros-didaticos/ Acesso em: 03 de março de 2020.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta sobre o que trata o Estatuto da Igualdade Racial, ao propor que o poder Executivo Federal assuma o papel de incentivar as instituições de ensino superior públicas e privadas:
David Castilho
Por David Castilho em 13/01/2025 21:15:26🎓 Equipe Gabarite
A questão apresenta uma série de afirmativas sobre o Estatuto da Igualdade Racial, relacionadas ao papel do poder Executivo Federal em incentivar as instituições de ensino superior públicas e privadas. Vamos analisar cada uma das alternativas:

a) Resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra; - Correta. Essa alternativa está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, pois incentiva a pesquisa e o desenvolvimento de temas relacionados à população negra.

b) Ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; - Correta. Essa alternativa também está de acordo com o Estatuto, pois aborda a garantia de acesso à educação para jovens e adultos trabalhadores.

c) Incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira; - Correta. Essa alternativa está alinhada com as diretrizes do Estatuto, que preconiza a inclusão de temas relacionados à diversidade étnica e cultural nos cursos de formação de professores.

d) Desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários - Correta. Essa alternativa também está de acordo com o Estatuto, pois propõe ações de inclusão e acesso de jovens negros a tecnologias avançadas.

e) Estabelecer programas de cooperação técnica, nos estabelecimentos de ensino públicos, privados e comunitários, com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técnico, para a formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas. - Correta. Essa alternativa também está de acordo com o Estatuto, pois propõe a formação docente baseada em princípios de equidade e respeito às diferenças étnicas.

Portanto, a alternativa incorreta é a letra b).

Gabarito: b)
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