Questões Direito Constitucional Direitos Individuais

Analise as afirmativas a seguir: I. O direito de ass...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a liberdade de a...


Q854039 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Intérprete de Libras, Prefeitura de Gravatá PE, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de associação, assegurado como fundamental no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, estabelece a liberdade de associar-se ou de criar associação e garante que ninguém poderá ser compelido a associar-se.
II. No Brasil, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.