Por Alexandre neto em 03/04/2024 22:24:01
COMANDO DA QUESTAO ESTA ERRADO. ESSA QUESTAO REMETE AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO, NAO A LEI 13.022.
Questões Legislação Federal Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais
De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, possuir, deter, portar, adquiri...
Responda: De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empreg...