São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto.

a) Livre locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
b) Liberdade de expressão no exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
c) Inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
d) Inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.