Questões Legislação Federal Lei 12965 de 2014
Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)....
Responda: Julgue o item a seguir, a respeito da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).A garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensa...
Por Camila Duarte em 12/01/2025 23:52:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
O item está correto. O Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre esses princípios estão a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal, e a proteção dos dados pessoais, conforme previsto em lei.
Portanto, a afirmação de que esses princípios estão contidos na disciplina do uso da Internet no Brasil, de acordo com o Marco Civil da Internet, está correta.
O item está correto. O Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Entre esses princípios estão a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal, e a proteção dos dados pessoais, conforme previsto em lei.
Portanto, a afirmação de que esses princípios estão contidos na disciplina do uso da Internet no Brasil, de acordo com o Marco Civil da Internet, está correta.