Por Camila Duarte em 03/01/2025 19:03:55🎓 Equipe Gabarite
Para responder a essa questão, devemos nos basear no Estatuto Geral das Guardas Municipais, que é a Lei Federal nº 13.022/2014.
De acordo com o artigo 29 do Estatuto, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o efetivo da guarda municipal não poderá exceder a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: a) 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
Essa limitação visa adequar o efetivo da guarda municipal ao tamanho da população do município, garantindo uma proporção adequada para o desempenho de suas funções.
De acordo com o artigo 29 do Estatuto, em municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, o efetivo da guarda municipal não poderá exceder a 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
Portanto, o gabarito correto é:
Gabarito: a) 0,4% (quatro décimos por cento) da população.
Essa limitação visa adequar o efetivo da guarda municipal ao tamanho da população do município, garantindo uma proporção adequada para o desempenho de suas funções.