Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente...

Q854757 | Redação Oficial, Exposição de Motivos, Cispar PR Auxiliar Administrativo, FAFIPA, 2020

Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Com base no manual de redação da presidência da república, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

a) Submeter projeto de ato normativo à sua consideração é exemplo de uma das finalidades da EM.
b) Propor alguma medida é exemplo de uma das finalidades da EM.
c) A EM deve, em sua estrutura, apontar na conclusão a razão daquela medida ou daquele ato normativo ser o ideal para se solucionar o problema e as eventuais alternativas existentes para equacioná-lo.
d) A EM deve, em sua estrutura, apontar, na introdução: o problema que demanda a adoção da medida ou do ato normativo proposto; ou informar ao Presidente da República algum assunto.
e) Apenas informar sobre determinado assunto também pode ser uma das finalidades da EM.