Por Marcos de Castro em 03/01/2025 19:04:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
As competências específicas das guardas municipais estão previstas no artigo 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Dentre essas competências, destacam-se:
a) Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
b) Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
c) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois as guardas municipais também têm a competência de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive com medidas educativas e preventivas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.
As competências específicas das guardas municipais estão previstas no artigo 5º do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Dentre essas competências, destacam-se:
a) Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.
b) Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
c) Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
Portanto, a alternativa d) está incorreta, pois as guardas municipais também têm a competência de proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive com medidas educativas e preventivas, conforme previsto na Lei Federal nº 13.022/2014.