
Por David Castilho em 15/01/2025 21:17:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Apenas I.
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, estabelece a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como objetivo principal a promoção da igualdade racial no acesso às ações e serviços de saúde.
Os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra são:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população - Correto. A realização de estudos e pesquisas é fundamental para compreender a relação entre racismo e saúde da população negra e para embasar ações de promoção da saúde.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte - Incorreto. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não prevê o ajuizamento de processos judiciais como um de seus objetivos.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário - Incorreto. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não tem como objetivo a representação jurídica em casos específicos que tramitam no judiciário.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, sendo a resposta correta a alternativa a) Apenas I.
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, estabelece a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que tem como objetivo principal a promoção da igualdade racial no acesso às ações e serviços de saúde.
Os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra são:
I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população - Correto. A realização de estudos e pesquisas é fundamental para compreender a relação entre racismo e saúde da população negra e para embasar ações de promoção da saúde.
II. O ajuizamento de processos junto à Suprema Corte - Incorreto. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não prevê o ajuizamento de processos judiciais como um de seus objetivos.
III. A representação jurídica nos casos em tramitação no judiciário - Incorreto. A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não tem como objetivo a representação jurídica em casos específicos que tramitam no judiciário.
Portanto, apenas a afirmativa I está correta, sendo a resposta correta a alternativa a) Apenas I.