Questões Legislação Federal Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação...

Responda: Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação), entre outros, considera-se: I. Documento: unidade de registro de infor...


Q855382 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, Prefeitura de Cabedelo PB Auditor de Controle Interno, EDUCA, 2020

Para os efeitos da Lei n° 12.527/2011(Lei da Informação), entre outros, considera-se:

I. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

II. Primariedade: aquela informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

III. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

IV. Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento.

V. Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

VI. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Estão CORRETAS:

Usuário
Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 15/08/2022 21:39:01
primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Munique Muruci de Oliveira
Por Munique Muruci de Oliveira em 29/05/2023 15:57:02
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.