Por Camila Duarte em 17/01/2025 09:51:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, destina-se à Polícia Federal.
A Polícia Federal é o órgão responsável por investigar crimes federais, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, entre outros, atuando em todo o território nacional.
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, destina-se à Polícia Federal.
A Polícia Federal é o órgão responsável por investigar crimes federais, como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, entre outros, atuando em todo o território nacional.