Por Gabarite Concurso em 26/02/2025 17:24:51🎓 Equipe Gabarite
**Resposta: ERRADO**
Para entender a resposta, é essencial analisar cada palavra do enunciado, pois nas questões do CESPE C/E, um único termo pode determinar o erro.
Sempre que a questão abordar **desapropriação e reforma agrária**, o foco será a competência dos entes federativos. Nesse contexto, lembre-se:
**apenas a União pode promover a reforma agrária**. Já os municípios podem desapropriar imóveis rurais, **desde que o objetivo não seja a reforma agrária**.
— *Flávio Reyes - Tutoria e planejamento de estudos para provas objetivas da Magis, MP e Procuradorias.*
Para entender a resposta, é essencial analisar cada palavra do enunciado, pois nas questões do CESPE C/E, um único termo pode determinar o erro.
Sempre que a questão abordar **desapropriação e reforma agrária**, o foco será a competência dos entes federativos. Nesse contexto, lembre-se:
**apenas a União pode promover a reforma agrária**. Já os municípios podem desapropriar imóveis rurais, **desde que o objetivo não seja a reforma agrária**.
— *Flávio Reyes - Tutoria e planejamento de estudos para provas objetivas da Magis, MP e Procuradorias.*
Por Jessica Santos em 26/10/2022 07:03:08
A Constituição da República, em seu art. 184, prevê a desapropriação para fins de reforma agrária para o imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Em seu art. 185, a CF/88 estabelece ainda que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural e a propriedade produtiva.
Em seu art. 185, a CF/88 estabelece ainda que são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural e a propriedade produtiva.
Por André Renato em 27/03/2023 20:42:40
Nos termos do art. 184, CF, compete à União (e não a Município e nem a estado-membro) desapropriar imóvel RURAL...
Por fred queiroz vieira junior em 15/10/2024 19:21:16
questão corretíssima
Sim, um município pode desapropriar uma parte de uma fazenda que não esteja cumprindo a sua função social para fins de reforma agrária, desde que o faça para implementar projetos de assentamento rural ou de estabelecimento de colônias agrícolas.
A desapropriação para fins de reforma agrária é uma competência exclusiva da União Federal, prevista no artigo 184 da Constituição Federal.
A desapropriação para fins de reforma agrária é uma desapropriação-sanção, que visa punir quem não cumpre a função social da sua propriedade. O objetivo é atender ao interesse coletivo das classes rurais carentes, para que possam se sustentar e sustentar suas famílias.
O processo de desapropriação de terra para a reforma agrária prevê uma prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
Sim, um município pode desapropriar uma parte de uma fazenda que não esteja cumprindo a sua função social para fins de reforma agrária, desde que o faça para implementar projetos de assentamento rural ou de estabelecimento de colônias agrícolas.
A desapropriação para fins de reforma agrária é uma competência exclusiva da União Federal, prevista no artigo 184 da Constituição Federal.
A desapropriação para fins de reforma agrária é uma desapropriação-sanção, que visa punir quem não cumpre a função social da sua propriedade. O objetivo é atender ao interesse coletivo das classes rurais carentes, para que possam se sustentar e sustentar suas famílias.
O processo de desapropriação de terra para a reforma agrária prevê uma prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.