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No artigo 37 da Constituição Federal há um princípio do...

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Q856619 | Redação Oficial, Aspectos gerais da Comunicação Oficial, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

No artigo 37 da Constituição Federal há um princípio do qual decorrem dois aspectos: o primeiro indica a obrigatoriedade de que a administração pública tenha como norte o interesse público; o segundo determina a abstração da subjetividade.

Esse princípio constitucional, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, justifica que a redação oficial deve ter como atributo(s)

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 20:21:38🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

O princípio constitucional mencionado no artigo 37 da Constituição Federal é o da impessoalidade. Esse princípio determina que a administração pública deve agir de forma impessoal, ou seja, sem favorecimentos ou discriminações, garantindo a igualdade de tratamento a todos os cidadãos.

Dessa forma, a redação oficial deve refletir a impessoalidade, ou seja, deve ser redigida de forma que não haja a identificação do autor, mas sim da instituição que ele representa. Isso justifica a necessidade de que a redação oficial tenha como atributo a impessoalidade, evitando o uso de pronomes pessoais, por exemplo, e priorizando a linguagem clara e objetiva.
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