Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-s...

Responda: Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

Q856660 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, Ensino Médio, 2020

Ao se utilizar a expressão a Constituição é a soma dos fatores reais de poder, está-se admitindo a concepção de Constituição:

a) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.
b) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética e fundamental.
c) no sentido sociológico, pela qual se entende a constituição escrita apenas como uma folha de papel.
d) no sentido jurídico-positivo, como uma norma positiva suprema que regula a criação de outras normas.
e) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política.

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1 Q177234 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Delegado de Polícia, PC GO, UEG, Ensino Médio

O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois

a) o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.
b) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.
c) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.
d) o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.

3 Q236712 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC, Ensino Médio

Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que

a) a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.
b) foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.
c) as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.
d) as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.
e) o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.