Questões Legislação de Trânsito CTB Penalidades

Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo ef...

Responda: Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de forç...

Q856705 | Legislação de Trânsito CTB, Penalidades, Prefeitura de Panambi RS Fiscal de Trânsito, FUNDATEC, 2020

Segundo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente, é considerada uma infração de natureza gravíssima, punida com multa e com a remoção do veículo como medida administrativa. Nesse caso, considerando as disposições do Art. 258 do referido CTB, o infrator será punido com uma multa no valor de:

a) R$ 195,23.
b) R$ 260,32.
c) R$ 293,47.
d) R$ 390,46.
e) R$ 586,94.

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1 Q858196 | Legislação de Trânsito CTB, Penalidades, Prefeitura de Sapé PB Agente de Trânsito, CPCON, 2020

O artigo 184, III do CTB versa que transitar na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente, constitui infração de trânsito, portanto o infrator estará sujeito às penalidades e medidas administrativas previstas na legislação. A previsão legal para o cometimento dessa infração é:

a) penalidade de multa.
b) recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
c) multa de R$ 195, 23 e contabilização de 5 pontos na CNH.
d) medida administrativa de apreensão do veículo.
e) medida administrativa de retenção do veículo.

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