Por Rodrigo Ferreira em 29/01/2025 06:36:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, os princípios mencionados na questão são os da publicidade e eficiência.
- Princípio da Publicidade: determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao conhecimento de todos, ressalvadas as informações que possam colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade. A publicidade dos atos administrativos visa garantir a transparência e o controle social sobre a Administração Pública.
- Princípio da Eficiência: introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, estabelece que a Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis para a prestação de serviços de qualidade à sociedade. A eficiência está relacionada à otimização dos processos administrativos, à economia de recursos públicos e à busca pela excelência na prestação dos serviços públicos.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, os princípios mencionados na questão são os da publicidade e eficiência.
- Princípio da Publicidade: determina que os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao conhecimento de todos, ressalvadas as informações que possam colocar em risco a segurança do Estado ou da sociedade. A publicidade dos atos administrativos visa garantir a transparência e o controle social sobre a Administração Pública.
- Princípio da Eficiência: introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, estabelece que a Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis para a prestação de serviços de qualidade à sociedade. A eficiência está relacionada à otimização dos processos administrativos, à economia de recursos públicos e à busca pela excelência na prestação dos serviços públicos.