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Q856843 | Odontologia, Odontologia Legal e Deontologia Código de Ética Odontológica, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

Um cirurgião‐dentista está sendo processado no Conselho Regional de Odontologia,  mas não concorda com o motivo por que está sendo processado e se nega, inclusive, a  comparecer  às  audiências.  Se uma comissão formada por seus pares entender que a infração cometida foi grave, o profissional poderá até ter sua habilitação profissional cassada. 

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item.

Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião‐dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual.

Gabarite Concurso
Por Gabarite Concurso em 16/01/2025 23:33:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código de Ética Odontológico, mais especificamente no Capítulo IV - Do Processo Ético, Seção I - Das Disposições Gerais, Art. 22, é garantido ao denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso inclui a necessidade de intimação, citação ou notificação do cirurgião-dentista processado, de forma a garantir que ele tenha ciência do processo e possa se defender adequadamente.

Assim, caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião-dentista e disso tenha decorrido prejuízo para ele, o ato processual poderá ser considerado nulo, pois fere o princípio do contraditório e da ampla defesa.
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