Considere o texto legal transcrito:

Q856865 | Legislação Federal, Lei Complementar 95 de 1998 elaboração, AL AP Analista Legislativo Técnico Legislativo, FCC, 2020

Lei no 9.296, de 24 de Julho de 1996. (I)

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Consti

tuição Federal. (II)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (III)

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. (IV)

Nos termos da Lei complementar nº 95/98, I, II, III e IV são:

a) I II III IV epígrafe preâmbulo ementa objeto e âmbito de aplicação da lei.
b) I II III IV epígrafe preâmbulo ementa considerandos e âmbito de aplicação da lei.
c) I II III IV epígrafe ementa preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
d) I II III IV ementa epígrafe preâmbulo objeto e âmbito de aplicação da lei.
e) I II III IV preâmbulo ementa epígrafe considerandos e âmbito de aplicação da lei.