Questão 857003: É cabível a impetração de É cabível a impetração de habeas corpus Q857003 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, Ensino Médio, 2020 É cabível a impetração de habeas corpus a) pelo condenado, ainda quando já extinta a pena privativa de liberdade. b) ainda quando apenas pessoa jurídica figurar como paciente na ação. c) por pessoa jurídica em favor de pessoa física. d) cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas. e) pelo condenado relativo a processo em curso, ainda que por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro