Por Gabarite Concurso em 15/01/2025 00:12:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Os direitos fundamentais, também conhecidos como direitos humanos, são direitos inerentes à pessoa humana, que possuem uma proteção especial por estarem previstos em normas constitucionais ou em tratados internacionais de direitos humanos.
Sobre a classificação dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, eles são divididos em quatro grupos distintos, e não em cinco como mencionado na alternativa b. São eles:
1. Direitos Individuais e Coletivos
2. Direitos Sociais
3. Direitos de Nacionalidade
4. Direitos Políticos
É importante destacar que os direitos fundamentais não são estanques, ou seja, não se limitam apenas aos direitos expressamente previstos, podendo ser reconhecidos novos direitos decorrentes da evolução da sociedade.
Além disso, a Constituição Federal prevê a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais em situações excepcionais, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Quanto à hierarquia dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, estes possuem status constitucional quando aprovados de acordo com o rito estabelecido para emendas constitucionais, conforme previsto no artigo 5º, § 3º da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), com a ressalva da classificação correta dos grupos de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Os direitos fundamentais, também conhecidos como direitos humanos, são direitos inerentes à pessoa humana, que possuem uma proteção especial por estarem previstos em normas constitucionais ou em tratados internacionais de direitos humanos.
Sobre a classificação dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, eles são divididos em quatro grupos distintos, e não em cinco como mencionado na alternativa b. São eles:
1. Direitos Individuais e Coletivos
2. Direitos Sociais
3. Direitos de Nacionalidade
4. Direitos Políticos
É importante destacar que os direitos fundamentais não são estanques, ou seja, não se limitam apenas aos direitos expressamente previstos, podendo ser reconhecidos novos direitos decorrentes da evolução da sociedade.
Além disso, a Constituição Federal prevê a possibilidade de restrições ou suspensão temporárias de direitos fundamentais em situações excepcionais, desde que observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Quanto à hierarquia dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, estes possuem status constitucional quando aprovados de acordo com o rito estabelecido para emendas constitucionais, conforme previsto no artigo 5º, § 3º da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), com a ressalva da classificação correta dos grupos de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.