A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º p...

Q857213 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Prefeitura de Moreilândia PE Guarda Municipal, Asconprev, 2020

A Lei Federal 13.022/14, Estatuto Geral das Guardas Municipais, traz em seu artigo 3º princípios mínimos a serem observados. Qual dos princípios abaixo não está previsto no artigo 3º da Lei 13.022/14?

a) Uso progressivo da força.
b) Preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio.
c) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
d) Patrulhamento preventivo.
e) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.