Por Rodrigo Ferreira em 22/01/2025 08:56:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Analisando as afirmativas:
I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar que a praticar, de acordo com o artigo 32, inciso III, da Lei nº 12.527, de 2011. - Correta. O artigo 32, inciso III da Lei de Acesso à Informação prevê essa responsabilidade.
II. Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública, constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar que a praticar, de acordo com o artigo 32, inciso II, da Lei nº 12.527, de 2011. - Correta. O artigo 32, inciso II da Lei de Acesso à Informação prevê essa responsabilidade.
III. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal, constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar que a praticar, de acordo com o artigo 32, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 2011. - Correta. O artigo 32, inciso IV da Lei de Acesso à Informação prevê essa responsabilidade.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.
Analisando as afirmativas:
I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar que a praticar, de acordo com o artigo 32, inciso III, da Lei nº 12.527, de 2011. - Correta. O artigo 32, inciso III da Lei de Acesso à Informação prevê essa responsabilidade.
II. Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública, constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar que a praticar, de acordo com o artigo 32, inciso II, da Lei nº 12.527, de 2011. - Correta. O artigo 32, inciso II da Lei de Acesso à Informação prevê essa responsabilidade.
III. Divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal, constitui uma conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público ou militar que a praticar, de acordo com o artigo 32, inciso IV, da Lei nº 12.527, de 2011. - Correta. O artigo 32, inciso IV da Lei de Acesso à Informação prevê essa responsabilidade.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas.