No Brasil, existem situações em que será dispensável a licitação, conforme previsto na ...

Q857497 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Areal RJ Assessor Administrativo, GUALIMP, 2020

No Brasil, existem situações em que será dispensável a licitação, conforme previsto na Lei nº 8.666 de 1993. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que é dispensável a licitação:

a) Na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.
b) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
c) Quando as propostas apresentadas não consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.
d) Quando a união tiver que intervir no domínio econômico exceto quando for para regular preços ou normalizar o abastecimento.