De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.022/2006, é proibido o porte de arma ...
Responda: De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.022/2006, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para, entre outro...
Essa questão nada tem haver com a Lei 13.022/14 . É um artigo do estatuto do desarmamento que inclusive está vedado pelo STF que estendeu o porte de arma a todos os guardas municipais,independentemente do número de habitantes do referido município. Então questão deve ser anulada.