Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, conside...

Responda: Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: II- Asoberania...


Q857825 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Prefeitura de Sapé PB Advogado de Terceira Entrância, CPCON, 2020

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas: I

I- Asoberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

II- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III- Dentre as condições de elegibilidade, exige-se: a nacionalidade brasileira originária, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

Está CORRETO o que se afirma em:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.